O Brasil, país conhecido em todo o mundo por sua tolerância e respeito às diferenças raciais, religiosas e étnicas, encontra-se hoje diante de uma flagrante ameaça à liberdade de expressão e de culto. Dois projetos de lei que se propõem a evitar o preconceito também possuem regras perversas para silenciar e censurar a pregação da Bíblia Sagrada, e, sem que a população se dê conta disso, estão seguindo o trâmite de aprovação no Congresso Nacional. Graças aos PLs 122/06 e 6418/05, em breve poderemos assistir no noticiário, e mesmo ser objeto dele, pastores sendo presos, pais perdendo a guarda dos filhos por transmitirem sua convicção religiosa etc, como já ocorre em países como China, Coréia do Norte e no Oriente Médio.
Uma leitura mais apurada do texto do PL 122/06, que prevê detenção de um a três anos para quem for condenado por “injúria ou intimidação” ao expressar um ponto de vista moral, filosófico ou psicológico contrário ao dos homossexuais, revela que, na prática, a pregação de alguns trechos da Bíblia Sagrada poderá passar a constituir-se ato criminoso, a despeito das diferentes correntes doutrinárias e interpretações.
Um projeto ainda mais pernicioso e semelhante a este (o PL 6418/2005) prevê aumento de pena de um terço para qualquer que fabrique, distribua ou comercialize quaisquer pontos de vista contrários aos dos homossexuais. Tal lei prevê o confisco e a distribuição dos mesmos, o que expõe a Bíblia ao risco de ser recolhida e destruída pelas autoridades brasileiras. No caso de transmissão radiofônica ou televisiva a lei prevê a suspensão das atividades. Como se não bastasse, na intenção de minar a Igreja em definitivo, quem for pego dando oferta será classificado como um dos principais financiadores de missões, Igrejas ou programas nos meios de comunicação de massa, ficando sujeito a uma pena de dois a cinco anos de prisão.
Tudo indica que a pretensão política deste segmento é calar qualquer manifestação contrária à sua opção sexual. Obviamente que um homossexual tem direito de existir e de viver na sociedade como qualquer outra pessoa, sem por isso sofrer retaliações, mas creio que isto não lhe dá o poder de anular a liberdade religiosa dos segmentos cristãos e de seus líderes, que por sua vez postulam biblicamente contra o homossexualismo (o que é diferente de postular contra a pessoa do homossexual).
Vale enfatizar que o verdadeiro cristão, como defensor do amor ao próximo ensinado e praticado por Jesus Cristo, jamais faria com que qualquer pessoa, homossexual ou não, sofresse atos de violência, fosse proibida de permanecer em locais públicos ou tivesse seus direitos civis violados – pontos estes que estão servindo de justificativa para os que defendem tais Projetos de Lei.
Não podemos permitir a supressão de um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 5º, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias (inciso VI), além de estabelecer que ninguém deva ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política (inciso VII) e que é livre a manifestação do pensamento (inciso IV). Ou seja: não apenas o Estado deve prestar proteção e garantia à prática de todas as religiões, como também ninguém poderá ser criminalizado nem tão pouco ser privado de sua liberdade pelo mero exercício de sua religiosidade, incluindo a livre manifestação da opinião e do pensamento.
Por isso, diante da séria ameaça aos direitos religiosos de todos nós, cidadãos brasileiros cristãos, e principalmente dos evangélicos, cresce a demanda por uma intensa mobilização por parte de todos aqueles que, independente de aprovarem ou não a conduta homossexual, desejam garantir o direito da livre expressão de suas opiniões e convicções, sejam elas contrárias ou não ao homossexualismo.
Esta mobilização, além de ser expressa em orações e jejuns, deve ser acompanhada de uma dinâmica prática, sob diferentes formas, tais como:
- Envio de protesto para os Senadores e Deputados envolvidos na aprovação destas leis;
- Repasse destas informações a todos os conhecidos com o uso de telefone, e-mail e dos meios de comunicação de sua Igreja;
- Escolha, em outubro, de um legítimo representante evangélico para que ele possa se posicionar com veemência no Parlamento, em vez da escolha de um “amigo”. Lembre-se que o fato de você conhecer uma pessoa não é garantia de que ele terá compromisso com o corpo de Cristo – que é você.
Cremos que só uma tomada de consciência política dos evangélicos fará com que seu povo e com que seus líderes não se vejam amordaçados diante de um projeto de lei insano que atenta contra a liberdade religiosa. Por isso é tão necessário se fazer representar na política e, dessa forma, ter quem defenda seus interesses.
Portanto, o que está em questão no momento não é o homossexualismo em si, e sim a criação de um crime de expressão e de opinião religiosa. Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, direito este que inclui a possibilidade de mudar de religião ou de crença, como também a liberdade de manifestar esta religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância isolada ou coletiva, em público ou em particular. Não se constrói uma sociedade democrática e tolerante criando-se direitos para certos grupos à custa da supressão dos direitos básicos constitucionais há muito adquiridos por outros.
Obs: Ressalte-se aqui que, em nome da igualdade de tratamentos que deve ser concedida a todas as religiões em um Estado laico, a nação evangélica faz votos de que o “Projeto das Religiões” seja aprovado no Senado, já que o mesmo chegou à Câmara junto com um Projeto de Lei em benefício à Igreja Católica, mas, diferentemente deste (que já foi aprovado e sancionado), está “emperrado” no Senado, sem lograr evolução.
