terça-feira, 21 de setembro de 2010

Nota Pública


Caros leitores do Blog,

não poderia deixar de dividir com vocês esta Nota Pública, emitida pelo Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para mostrar que a quantidade e a diversidade de segmentos da sociedade que estão profundamente incomodados com o PNDH-3 não é pequena. O descontentamento atinge igualmente a juízes, jornalistas, professores, pecuaristas, agricultores, católicos, evangélicos, e a todos os que defendem e primam pela democracia. Segue a nota:

"A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO - AJUFERJES manifesta, publicamente, extrema preocupação com o conteúdo do Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos.

A pretexto de tutelar e enaltecer os direitos humanos, que estão acima de qualquer indagação, o mencionado Decreto, na parte que trata do acesso à Justiça no campo e na cidade, ao propor a institucionalização da mediação como medida preliminar à concessão de liminares, agride não só o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (”a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), como também subtrai do Juiz o seu necessário poder geral de cautela. Esta proposta, nos termos em que formulada, representa um verdadeiro retrocesso nas garantias dos cidadãos na defesa de seus direitos, ao tempo em que interfere indevidamente na independência do Poder Judiciário e no Estado Democrático e de Direito.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.
FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO - JUIZ FEDERAL
PRESIDENTE DA AJUFERJES"

2 comentários:

  1. Carlos Henrique e Familia26 de setembro de 2010 às 14:51

    Pastor Isais, boa tarde.
    Estamos torcendo para que nesta eleições possa nos representar como deputado federal, pois acredito no senhor através do que vejo no Marcos, um homem honesto e de carater, que só uma boa familia pode criar, precisamos de políticos com idéias novas e que podem proteger as familias de leis que comprometem todos os ensinamentos deixados de herânça para a raça humana, através das escrituras sagradas, tens o voto da minha familia e de todas as pessoas a que de alguma forma eu possa alcançar.
    Que Deus esteja ao lado das pessoas que podem mudar o futuro do nosso país. Dedico ao Pastor Isaias o Salmo 23 (.....).

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  2. Obrigado pelo apoio, amigo Carlos!

    Está chegando a hora de votarmos 2212 pra Dep. Federal!

    É com a ajuda de amigos e cidadãos como você que alcançaremos uma vaga na Câmara, onde lutarei por uma mandato de defesa de valores e ideias tão caros a nós e às famílias de nosso estado, mas que, aos poucos, a sociedade está deixando escorrer pelas mãos. O alerta está dado!

    Um abraço, irmão! Deus é Fiel!

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