Enfraquecimento jurídico e institucional
O programa parece ter sido concebido para minar o ordenamento jurídico e institucional do país. Seu resultado desfigura a democracia representativa, o poder judiciário, o direito de propriedade, a religiosidade popular, a cultura nacional, a família e a liberdade de imprensa. De uma só vez, pretende liberar o aborto, piorar o Estatuto do Índio, autorizar a adoção de filhos por casais homossexuais e valorizar a prostituição.
Exclusão de setores da sociedade civil
A construção do programa contou com a participação de membros dos poderes públicos e de representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes da diversidade sexual, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, ciganos e populações ribeirinhas. O leitor deve estar se perguntando - onde estariam os cristãos? Se o debate agrega visões tão diferentes sobre os direitos humanos, não há como passar por ele sem emitir opinião. Todo cidadão está chamado a participar dele. Fica notório, portanto, que o programa foi feito sem o devido respeito ao processo democrático e participativo, uma vez que excluiu a voz de grupos importantes. A sociedade civil deve ser vigilante e exercer seu papel legítimo de pressão, de proposição e de cobrança.
A distorção do conceito de “dignidade da pessoa humana”
É importante que todos apóiem a defesa da dignidade humana e dos direitos humanos, mas isto vem sendo feito com distorções de conceito. Para explicar melhor o que acabou de ser dito, cabe perguntar: a solidariedade e o respeito à pessoa humana estariam em reconhecer a atuação da prostituta como profissional e em dar-lhe direitos trabalhistas por tal atuação, ou, ao invés disto, estariam em produzir educação e oferta de empregos suficientes para que tais pessoas pudessem entrar positivamente na economia?
A proteção da dignidade da pessoa humana estaria em aceitar o aborto como algo comum e corriqueiro e, portanto, legalizá-lo, ou, do contrário, tal respeito se materializaria em ações preventivas e educativas, tais como fazer ampla divulgação de métodos contraceptivos e criação de programas de conscientização e planejamento familiar?
O fato é que os direitos humanos serão direta e indiretamente contemplados sempre as ações de Governo e sociedade buscarem os pontos já delineados pela Constituição Federal como metas: a cidadania e a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar de todos.
